Bibliografia Básica:


1. Lei Federal nº 2.004 de 03 de outubro de 1953.
2. Lei Federal nº 3.257 de 02 de setembro de 1957.
3. Lei Federal nº 7.453 de 27 de dezembro de 1985.
4. Lei Federal nº 7.525 de 22 de julho de 1986.
5. Decreto Federal nº 93.189 de 29 de agosto de 1986.
6. Lei Federal nº 8.617 de 04 de janeiro de 1993.
7. Decreto Federal nº 1.290 de 21 de outubro de 1994.
8. Lei Federal nº 9.478 de 06 de agosto de 1997.
9. Decreto Federal nº 4.983 de 10 de fevereiro de 2004.
10. Decreto Federal nº 8.400 de 04 de fevereiro de 2015.
11. Guia dos Royalties do Petróleo e do Gás Natural, ANP, 2001.
12. Pré-Sal: Análise sobre Royalties e Implicações Econômicas para Santa Catarina, FIESC, 2008.
13. Metodologia alternativa para distribuição dos royalties da produção de petróleo na plataforma continental brasileira, Dissertação de Mestrado IME, 2001.
14. Atuação do IBGE na questão dos Royalties do Petróleo, IBGE, Diretoria de Geociências, Coordenação de Geodésia, 2009.
15. Atlas da distribuição de royalties no Estado do Rio de Janeiro, DRM-RJ, 2012.
16. Notas Técnicas Série GCET, IBGE, Diretoria de Geociências, Departamento de Estruturas Territoriais, 1989.
17. Veiga, L. A. K., Zanetti, M. A. Z, Faggion, L. Fundamentos de Topografia, Editora da UFPR, 2012.

Bibliografia Complementar:

18. Menezes, P. M. L., Fernandes, M. C., Roteiro de Cartografia, Editora Oficina de Textos, São Paulo, SP, 2013.
19. Miguens, A. P., Navegação: a Ciência e a Arte, Volumes I, II e III, Diretoria de Hidrografia e Navegação, Marinha do Brasil, 1998.